Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 254 /1947

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 254 / 1947
Ementa Dispõe sobre transferir ao município de Botucatu o direito de reversão que tem o Estado sobre a Barragem que a Cia Paulista de Força e Luz construiu no Rio Pardo e terrenos marginais.
Data de Publicação 30/09/1947
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BARRAGEM, BOTUCATU (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.008

Tramitação

Data Descrição
03/10/1947 Considerado Objeto de Deliberação . Pareceres nºs 418/47 e 572/48 da C.C.J. e n.º 989/48 da C.O.P.T.C., favoráveis.
30/08/1948 Aprovado em 1ª. discussão.
03/09/1948 Aprovado em 2ª. discussão. 04091948
04/09/1948 A 3ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
06/09/1948 A 3ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
08/09/1948 Aprovado em 3ª. discussão. Parecer n.º 1181/48 da C. Redação.
16/09/1948 Aprovado em Redação Final.
20/09/1948 À promulgação o autógrafo n.º 172/48.
23/09/1948 Lei n.º 160, publicada em D.O. de 23/09/1948.'
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.008
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