Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 304 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 304 / 1949
Ementa Extende aos inativos a percepção do salário família, instituido pelo artigo 99 da Constituição Estadual.
Data de Publicação 10/05/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alfredo Farhat
Apoiador(es)
Indexadores CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SALÁRIO-FAMÍLIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.035

Tramitação

Data Descrição
10/05/1949 Apresentado.
11/05/1949 Considerado objeto de deliberação.
16/05/1949 Foi apresentada emenda pelos Srs. Alfredo Farhat e Porphyrio da Paz.
17/05/1949 Foi apresentada emenda pelo Sr. Alfredo Farhat.
19/05/1949 Idem Sr. Alfredo Farhat. Parecer n. 1260/49 da CCJ contrário. Parecer 1651/49 da CLAS solicitando preliminarmente pronunciamento do Plenário.
17/08/1949 1ª discussão foi encaminhado novamente a CCJ a requerimento do Sr. Alfredo Farhat. Anexo ao 705/49.
05/04/1951 Foi apresentada substitutiva pelo Sr. Alfredo Farhat.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.035
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