| 09/05/1949 |
Apresentado. |
| 12/05/1949 |
Considerado objeto de deliberação. Parecer n. 1036 da CCJ favorável solicitando audiência a Comissão de Agricultura. Parecer n. 1396/49 da Comissão de Agricultura favorável. |
| 20/07/1949 |
1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Valentim Amaral. |
| 21/07/1949 |
2ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Henrique riccheti. |
| 22/07/1949 |
3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de discussão em Redação Final a requerimento do Sr. Valentim Amaral. |
| 26/07/1949 |
Foi a promulgação**********Autografo n. 427/49. |
| 01/08/1949 |
Lei n. 398. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.044 |