Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0115 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0115 / 1997
Ementa Apela para o Congresso Nacional no sentido de não aprovar a MP 1570, que desobriga o Governo de pagar as decisões judiciais, que não tiveram sentença definitiva.
Data de Publicação 07/05/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores EMPRESA PÚBLICA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PRIVATIZAÇÃO, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005

Tramitação

Data Descrição
07/05/1997 Publicada no Diário Oficial (p.06)
08/05/1997 Pauta de 1ª Sessão
14/05/1997 Pauta de 5ª Sessão
15/05/1997 Recebida do DOL para distribuição (958)
20/05/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
20/05/1997 Enviada ao Protocolo das Comissões (1172)
22/05/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação de parecer (s/n)
14/07/1997 Enviado ao DOL para publicação de parecer (1718)
15/07/1997 Publicado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça
11/11/1997 Recebida do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2576)
11/11/1997 78ª Sessão Extraordinária - Aprovada
11/11/1997 Encaminhada ao Protocolo das Comissões para providenciar a minuta da Moção (3179)
04/12/1997 Enviado ao DOL para expedição do ofício (3493)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005
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