30/04/1997 |
Publicado no Diário Oficial pg. 05 |
05/05/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/05/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/05/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (914) |
14/05/1997 |
DISTRIBUIÇÃO:CCJ-Comissão de Constituição e Justiça e CSH-Comissão de Saúde e Higiene |
14/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1092) |
15/05/1997 |
Entrada na CCJ |
27/06/1997 |
Entrada na CSH |
28/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
29/08/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2103) |
30/08/1997 |
Publicados os pareceres nºs 1448/97, da Comissão de Constituição e Justiça, e 1449/97, da Comissão de Saúde e Higiene |
04/11/1999 |
Publicado requerimento do Autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.21) |
10/09/2002 |
56ª Sessão Extraordinária - levantada por falta de quorum |
11/09/2002 |
58ª Sessão Extraordinária - aprovado |
17/10/2002 |
Ofício nº 5959/2002 entregue na ATL. |
18/10/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.448. (DA p. 6) |
09/11/2002 |
Publicada a Mensagem nº 112/2002, do Sr. Governador, opondo Veto Total a este PL (DA, p.9) |
12/11/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
13/11/2002 |
Reentrada para apreciação de Veto Total. |
19/11/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
19/11/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
20/11/2002 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
21/11/2002 |
Designado Relator Especial o Deputado Roque Barbieri pela CCJ. |
27/11/2002 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
27/11/2002 |
Presidente solicita devolução |
28/11/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário ao PL e favorável ao veto total.Enviado à CSH. |
28/11/2002 |
Entrada na CSH. |
04/12/2002 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
05/12/2002 |
Presidente solicita R.E. pela CSH |
09/12/2002 |
Vencido o prazo constitucional. Ao PC. |
10/12/2002 |
Publicado Parecer nº 1.483/02, de RE pela CCJ, Deputado Roque Barbieri-favorável ao veto total oposto à propositura. (DA p. 13/14) |
10/12/2002 |
171ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
27/04/2011 |
29a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto - mantido o Veto. |
28/04/2011 |
Publicado despacho: Rejeitado o projeto, mantido o veto. Arquive-se. (DA p. 21) |
13/05/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.148 |