| 30/04/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 6) |
| 01/05/1997 |
Publicada a retificação |
| 05/05/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/05/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/05/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (914) |
| 14/05/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(Artigo 31, parágrafo 1º, 5 e Artigo 33, Inciso II da VIII CRI) |
| 14/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1092) |
| 15/05/1997 |
Entrada na CCJ |
| 21/05/1997 |
Distribuído ao Dep. Clovis Volpi |
| 04/06/1997 |
Devolvido à CCJ com parecer favorável |
| 26/03/1998 |
Redistribuído à Dep. Maria do Carmo Piunti |
| 04/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (002) |
| 05/05/1998 |
Publicado o Parecer nº 631, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável com emenda (DA p. 5) |
| 07/05/1998 |
Juntado Oficio 155/98 do Deputado DORIVAL BRAGA |
| 12/05/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (736) |
| 12/05/1998 |
32ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 14/05/1998 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 21/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (001) |
| 23/05/1998 |
Publicado o Parecer nº 856, de 1998, da Comissão de Redação (DA p. 5) |
| 25/05/1998 |
Pauta de 1ª Sessão (redação final) |
| 26/05/1998 |
Pauta de 2ª Sessão (redação final) |
| 28/05/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (779) |
| 06/06/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 23.960 (DA p. 5) |
| 25/06/1998 |
Publicada a Lei nº 10.005, de 24/6/98 (DOE p. 2) |
| 15/09/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para arquivamento junto ao setor competente (1002) |
| 17/09/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01688/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.065 |