06/05/1997 |
Publicado no Diário Oficial p.12 |
07/05/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/05/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/05/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (925) |
15/05/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
15/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1132) |
15/05/1997 |
Entrada na CCJ |
29/08/1997 |
Publicado o requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
02/09/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
04/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
04/09/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Caldini Crespo |
04/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2199) |
17/09/1997 |
Entrada na CFO |
23/10/1997 |
Publicado requerimento formulado pelo autor solicitando designação de Relator Especial |
24/10/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
05/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
07/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3031) |
08/11/1997 |
Publicados o Parecer nº 2261, de 1997, de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, e o Parecer nº 2262, de 1997, da Comissão de Finanças e Orçamento |
23/12/2005 |
73ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
03/02/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.702. (DA p. 22) |
03/02/2006 |
Aguardando Sanção |
23/02/2006 |
Publicada Mensagem nº 37/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de Lei. (DA p. 14) |
02/03/2006 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/03/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
09/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/03/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/03/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
15/03/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CCJ |
20/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/03/2006 |
Presidente solicita devolução. |
27/03/2006 |
34ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia. |
27/03/2006 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
01/07/2015 |
35 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto. mantido o Veto. |
02/07/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 14) |
02/07/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3366/2015, comunicando que na 35ª Sessão Extraordinária, realizada em 1º de julho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
11/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.163 |
11/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |