| 08/05/1997 |
Publicado no Diário Oficial p.13 |
| 09/05/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/05/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/05/1997 |
Recebido do DOL para distribuição ( 998) |
| 20/05/1997 |
DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CET - Comissão de Esportes e Turismo e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 20/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1175) |
| 22/05/1997 |
Entrada na CCJ |
| 25/06/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 30/06/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 02/07/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial ( s/nº) |
| 06/08/1997 |
Designado Relator Especia pela CCJ, l o Deputado Campos Machado |
| 06/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (1772) |
| 19/08/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 21/08/1997 |
Entrada na CET |
| 02/10/1997 |
Entrada na CFO |
| 22/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 30/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3012) |
| 31/10/1997 |
Publicados o Parecer nº 2187, de 1997, de Relator Especial pela CCJ, o Deputado Campos Machado, e os Pareceres nºs 2188 e 2189, ambos de 1997, respectivamente das Comissões de Cultura, Ciência e Tecnologia e de Finanças e Orçamento, todos favoráveis ao PL |
| 14/12/1998 |
97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão |
| 15/12/1998 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 17/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1286) |
| 23/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.211 (DA p. 2) |
| 07/01/1999 |
Entrou Veto Total ao projeto |
| 02/02/1999 |
Publicada a Mensagem nº 12 do senhor Governador, encaminhando o Veto Total (DA p. 7) |
| 03/02/1999 |
DISTRIBUIÇÃO(VETO): (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CET) Comissão de Esportes e Turismo / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/02/1999 |
Entrada na CCJ |
| 11/02/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 19/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (002) |
| 24/02/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Léo Oliveira |
| 26/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/n) |
| 01/03/1999 |
Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Célia Artacho |
| 02/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e despacho de inclusão na Ordem do Dia (s/nº) |
| 02/03/1999 |
Enviado ao DOL para inclusão na Ordem do Dia (115) |
| 03/03/1999 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual) |
| 21/09/1999 |
107ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
| 22/09/1999 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p.7) |
| 01/10/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02897/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.118 |