28/08/1948 |
Considerado objeto de deliberação. *************** Pareceres favoráveis 1799/48 da C.C.J., 663/49 da C.O.P.T.C. e 816/49 com substitutivo. |
10/06/1949 |
1ª discussão foi aprovado o substitutivo da C.F.O.. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Nelson Fernandes. |
11/06/1949 |
2ª discussão foi aprovado . concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Mario Beni. |
13/06/1949 |
3ª discussão foi aprovado. Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 1085/49. |
30/06/1949 |
Redação Final foi aprovado. |
04/07/1949 |
Autógrafo 349/49. |
14/07/1949 |
Lei 329/49. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.023 |