28/08/1948 |
Considerado objeto de deliberação. Pareceres favoráveis 52/49 da C.C.J., 848/49 da C.O.P.T.C. e 1047/49 da C.F.O. com substitutivo. |
28/06/1949 |
1ª discussão foi aprovado o substitutivo da C.F.O. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Valentim Amaral. |
01/07/1949 |
2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
02/07/1949 |
Aprovado o substitutivo da C.F.O.. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Nelsom Fernandes. |
05/07/1949 |
3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
06/07/1949 |
aprovado . Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 1360/49 solicitando deligência a fim de verificar o verdadeiro nome do doador, e o parecer 2517/49 com Redação Final. |
04/11/1949 |
Redação Final foi aprovada. |
11/11/1949 |
Autógrafo 537/49. |
17/11/1949 |
Lei 509/49 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.023 |