| 08/05/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 13) |
| 09/05/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/05/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/05/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (998) |
| 20/05/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 20/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1176) |
| 22/05/1997 |
Entrada na CCJ |
| 27/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 17/07/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1727) |
| 18/07/1997 |
Publicado o parecer nº 1238/97, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00930/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.104 |