| Documento |
|
| Número Legislativo |
241
/ 1949
|
| Ementa |
Dispõe sôbre ajuda ao servidor público transferido por necessidade de serviço
|
| Data de Publicação |
30/04/1949
|
| Regime |
Tramitação Ordinária
|
| Autor(es) |
José Porphyrio da Paz
|
| Apoiador(es) |
|
| Indexadores |
GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, TRANSFERÊNCIA
|
| Etapa Atual |
Último andamento
10/01/1951 -
Prejudicado pela aprovação do PL51/49 em 2º classe
|