Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 319 /1949
Referências
Documento
Número Legislativo
319 / 1949
Ementa
Dispõe que o tempo de serviço prestado a estabelecimentos ou fundações de ensino artístico, subvencionados pelo Estado, será contado aos funcionários para efeito de aposentadoria.
Data de Publicação
14/05/1949
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Romeiro Pereira
Apoiador(es)
Indexadores
EDUCAÇÃO ARTÍSTICA, TEMPO DE SERVIÇO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.042
Tramitação
Data
Descrição
14/05/1949
Apresentado e considerado objeto de deliberação. Parecer n. 1250/49 da CCJ contrário.
12/07/1949
1ª discussão foi retirado a requerimento do autor.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.042
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