| 08/05/1997 |
Publicado no Diário Oficial p.14 |
| 09/05/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/05/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/05/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 999) |
| 21/05/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça / Comissão de Transportes e Comunicações / Comissão de Finanças e Orçamento |
| 21/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 1191) |
| 22/05/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 25/06/1997 |
Publicado Ofício 98/97, da Secretaria de Segurança Pública (Conselho Estadual e Trânsito), com as informações solicitadas |
| 05/09/1997 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 14/11/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura |
| 17/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (carga s/nº) |
| 17/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (3250) |
| 18/11/1997 |
Publicado o Parecer nº 2391, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL (p. 06) |
| 11/03/1999 |
12ª Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de retirada |
| 11/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de retirada e arquivamento (***) |
| 11/03/1999 |
12ª Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de retirada |
| 11/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de retirada e arquivamento (193) |
| 12/03/1999 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento (DA p. 12) |
| 22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00378/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.084 |