Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 215 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 215 / 1997
Transformado em Norma Lei nº 9.835 / 1997
Ementa Mensagem nº 64/97 - Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação, ao Município de Campinas, terreno ali situado.
Data de Publicação 08/05/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, CAMPINAS (MUNICÍPIO), DOAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.039

Tramitação

Data Descrição
08/05/1997 Publicado no Diário Oficial p.10
09/05/1997 Pauta de 1ª Sessão
15/05/1997 Pauta de 5ª Sessão
16/05/1997 Recebido do DOL para distribuição (998)
20/05/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
20/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1175)
21/05/1997 Entrada na CCJ
27/06/1997 Entrada na CSOP
03/09/1997 Publicado requerimento do Deputado Vanderlei Macris solicitando designação de Relator Especial
05/09/1997 Presidente solicita Relator Especial
10/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
11/09/1997 Designado Relator Especial pela CSOP, o Deputado Dorival Braga
11/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2282)
23/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
23/09/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2429)
24/09/1997 Publicados os pareceres nºs 1772/97, da Comissão de Constituição e Justiça, e 1773/97, de Relator Especial em substituição à Comissão de Serviços e Obras Públicas
15/10/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2302)
15/10/1997 72ª Sessão Extraordinária: Aprovado
16/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissõs para elaboração da minuta do Autógrafo (2774)
24/10/1997 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2365)
30/10/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (3021)
07/11/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº)
10/11/1997 Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (3150)
11/11/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.776
20/11/1997 Publicada a Lei nº 9.835, de 19/11/97
10/12/1997 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2901-II)
28/01/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (030)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.039

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável                
favorável   (não existe documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/11/1997 Autógrafo 023776 Mesa Diretora  
 
 
 
2 20/11/1997 Lei 9835 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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