| 09/05/1997 |
Publicado no Diário Oficial ( pag. 07) |
| 12/05/1997 |
Pauta de 1ª sessão |
| 16/05/1997 |
Pauta de 5ª sessão |
| 19/05/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1007) |
| 20/05/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 20/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1176) |
| 22/05/1997 |
Entrada na CCJ |
| 07/08/1997 |
Entrada na CE |
| 29/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 29/08/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2126) |
| 30/08/1997 |
PUblicado os pareceres: 1452/97, da CCJ, e 1453/97, da CE, ambos favoráveis ao PL |
| 02/09/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1827) |
| 02/09/1997 |
50ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 02/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do autógrafo (2171) |
| 08/09/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1867) |
| 09/09/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2247) |
| 10/09/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 16/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (2342) |
| 19/09/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.717 |
| 25/09/1997 |
Publicada a Lei nº 9.764, de 24/9/97 |
| 18/12/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (3001 II) |
| 28/01/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (032) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.039 |