| 09/05/1997 |
Publicado no Diário Oficial p.07 |
| 12/05/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 16/05/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/05/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1007) |
| 20/05/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (Artigo 33)*** |
| 20/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1176) |
| 22/05/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 18/06/1997 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 14/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação(001) |
| 18/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para correção (1921) |
| 10/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº) |
| 11/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2291) |
| 12/09/1997 |
Publicados o Parecer nº 1621/97, da Comissão de Constituição e Justiça, e o Parecer nº 1622/97, da Comissão de Educação |
| 14/10/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2291) |
| 14/10/1997 |
Aprovado com emenda, na 70ª Sessão Extraordinária |
| 15/10/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para receber redação final (2756) |
| 16/10/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 29/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (s/nº) |
| 29/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (3000) |
| 30/10/1997 |
Publicado o Parecer nº 2172, de 1997, da Comissão de Redação |
| 30/10/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 31/10/1997 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 03/11/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2415) |
| 03/11/1997 |
Devolvido ao DOL para correção (3046) |
| 04/11/1997 |
Recebido do DOL (2495) |
| 06/11/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (3112) |
| 07/11/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 10/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (3148) |
| 11/11/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.802 |
| 25/11/1997 |
Publicada a Lei nº 9860, de 24/11/97 |
| 18/12/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (3001 II) |
| 28/01/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (032) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.039 |