| 09/05/1997 |
Publicado no Diário Oficial p. 07 |
| 12/05/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 16/05/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/05/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1007) |
| 21/05/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 21/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1176) |
| 22/05/1997 |
Entrada na CCJ |
| 03/07/1997 |
Publicado requerimento da autora solicitando designação de Relator Especial |
| 06/08/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 07/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (s/nº) |
| 11/08/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1810) |
| 12/08/1997 |
Publicado o parecer nº 1289/97, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00930/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.104 |