10/05/1997 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 07) |
13/05/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/05/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/05/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (s/nº) |
21/05/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
21/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1191) |
22/05/1997 |
Entrada na CCJ |
05/09/1997 |
Entrada na CSH |
16/10/1997 |
Entrada na CFO |
17/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
18/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3263) |
19/11/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 2403, 2404 e 2405, todos de 1997, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento |
02/04/1998 |
19ª Sessão Extraordinária - levantada |
21/05/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (760) |
21/05/1998 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto |
29/05/1998 |
Entrada na Comissão de Redação |
04/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
05/06/1998 |
Publicado o Parecer nº 1009, de 1998, da Comissão de Redação (DA p. 6) |
05/06/1998 |
Pauta de 1ª Sessão (redação final) |
08/06/1998 |
Pauta de 2ª Sessão (redação final) |
15/06/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (821) |
01/07/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 23.991 (DA p. 4) |
15/07/1998 |
Entrou Veto Total |
04/08/1998 |
Publicado o Veto Total (DA, p.4) |
04/08/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (886) |
05/08/1998 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constiutição e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
05/08/1998 |
Entrada na CCJ |
12/08/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
13/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
18/08/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Pedro Dallari |
21/08/1998 |
Entrada na CSH |
28/08/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSH |
28/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
02/09/1998 |
Publicado o Parecer nº 1346, de 1998, de Relator Especial (Deputado Pedro Dallari) pela CCJ, favorável ao projeto e contrário ao veto (DA p. 5) |
02/09/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (976) |
02/09/1998 |
118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, § 6º, da Constituição Estadual) |
03/09/1998 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 119ª a 184ª (03 de setembro a 15 de dezembro de 1998), sem que tenha sido votado |
01/02/1999 |
1ª Sessão Ordinária do período adicional da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura - figurando na Ordem do Dia |
04/03/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 2ª a 27ª (02 de fevereiro a 12 de março de 1999), sem que tenha sido votado |
11/03/1999 |
12ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o Veto |
22/03/1999 |
Enviado ao DOL para aguardar promulgação (230) |
26/03/1999 |
Publicada a Lei nº 10.245, de 25/3/99, promulgada pela ALESP (DA p. 1) |
27/03/1999 |
Publicada retificação da Lei nº 10.245, de 25/3/99 (DA p. 1) |
18/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00876/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.095 |