Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0236 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0236 / 1997
Ementa Obriga o Estado a fornecer luvas e máscaras descartáveis aos profissionais da área odontológica da Rede Pública Estadual.
Data de Publicação 10/05/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Alberto Calvo
Apoiador(es)
Indexadores CIRURGIÃO-DENTISTA, DENTISTA, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI, LUVA DESCARTÁVEL, MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL, SERVIÇO ODONTOLÓGICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.095

Tramitação

Data Descrição
10/05/1997 Publicado no Diário da Assembléia (p. 07)
13/05/1997 Pauta de 1ª Sessão
19/05/1997 Pauta de 5ª Sessão
20/05/1997 Recebido do DOL para distribuição (s/nº)
21/05/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
21/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1191)
22/05/1997 Entrada na CCJ
05/09/1997 Entrada na CSH
16/10/1997 Entrada na CFO
17/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
18/11/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3263)
19/11/1997 Publicados os Pareceres nºs 2403, 2404 e 2405, todos de 1997, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento
02/04/1998 19ª Sessão Extraordinária - levantada
21/05/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (760)
21/05/1998 39ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto
29/05/1998 Entrada na Comissão de Redação
04/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
05/06/1998 Publicado o Parecer nº 1009, de 1998, da Comissão de Redação (DA p. 6)
05/06/1998 Pauta de 1ª Sessão (redação final)
08/06/1998 Pauta de 2ª Sessão (redação final)
15/06/1998 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (821)
01/07/1998 Publicado o Autógrafo nº 23.991 (DA p. 4)
15/07/1998 Entrou Veto Total
04/08/1998 Publicado o Veto Total (DA, p.4)
04/08/1998 Recebido do DOL para distribuição (886)
05/08/1998 Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constiutição e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
05/08/1998 Entrada na CCJ
12/08/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
18/08/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Pedro Dallari
21/08/1998 Entrada na CSH
28/08/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CSH
28/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
02/09/1998 Publicado o Parecer nº 1346, de 1998, de Relator Especial (Deputado Pedro Dallari) pela CCJ, favorável ao projeto e contrário ao veto (DA p. 5)
02/09/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (976)
02/09/1998 118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, § 6º, da Constituição Estadual)
03/09/1998 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 119ª a 184ª (03 de setembro a 15 de dezembro de 1998), sem que tenha sido votado
01/02/1999 1ª Sessão Ordinária do período adicional da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura - figurando na Ordem do Dia
04/03/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 2ª a 27ª (02 de fevereiro a 12 de março de 1999), sem que tenha sido votado
11/03/1999 12ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o Veto
22/03/1999 Enviado ao DOL para aguardar promulgação (230)
26/03/1999 Publicada a Lei nº 10.245, de 25/3/99, promulgada pela ALESP (DA p. 1)
27/03/1999 Publicada retificação da Lei nº 10.245, de 25/3/99 (DA p. 1)
18/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00876/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.095

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favoravel ao projeto na forma do substitutivo        
favoravel ao projeto na forma do substitutivo    
favorável ao projeto e contrário ao veto        
propondo redação final        
favoravel ao projeto na forma do substitutivo      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/03/1998 Autógrafo 023991 Mesa Diretora  
 
2 26/03/1999 Lei (§ 7ª - artigo 28) 10245 Vanderlei Macris  
 
3 22/03/1999 Ofício 001254 Vanderlei Macris  
4 04/08/1998 Veto Total 013586 /1998 Governador  
 
 
 
 
Total: 4 ocorrência(s)
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