| 10/05/1997 |
Publicado no Diário Oficial (pag.07) |
| 13/05/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/05/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/05/1997 |
Recebido do DOL para distribuição às Comissões (s/nº) |
| 21/05/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1191) |
| 22/05/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 21/08/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1982) |
| 22/08/1997 |
Publicado o parecer da CCJ, nº 1372/97 |
| 26/08/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1770) |
| 26/08/1997 |
48ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 27/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões - Divisão de Proposições Legislativas - para elaboração do autógrafo (2062) |
| 04/09/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1830) |
| 05/09/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2216) |
| 09/09/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 10/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo e expedição de ofício ao Senhor Governador (2265) |
| 11/09/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.711 |
| 25/09/1997 |
Publicada a Lei nº 9784, de 24/9/97 |
| 18/12/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento (3001-II) |
| 27/01/1998 |
Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria, para vistas (13) |
| 27/01/1998 |
Recebido do Gabinete da 1ª Secretaria, para arquivamento (s/n) |
| 28/01/1998 |
Encaminhado ao Serviço de Arquivo, para os devidos fins (035) |
| 03/02/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.039 |