| 15/05/1997 |
Publicado no Diário Oficial (pag.34) |
| 16/05/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/05/1997 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 20/05/1997 |
Pauta de 3ª Sessão |
| 21/05/1997 |
Recebido do DOL para distribuição às Comissões (carga 1031) |
| 22/05/1997 |
Publicado requerimento do Autor solicitando retirada do projeto |
| 22/05/1997 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da VIII CRI |
| 22/05/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do deferimento do pedido de retirada e arquivamento do projeto (carga 1202) |
| 23/05/1997 |
Publicado o despacho de arquive-se. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.027 |