| 13/05/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 12) |
| 14/05/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/05/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 21/05/1997 |
Recebido do DOL para distribuição às Comissões (1031) |
| 27/05/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 27/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1282) |
| 28/05/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/06/1997 |
Distribuído ao Dep. Luiz Carlos da Silva |
| 18/06/1997 |
Devolvido à CCJ com parecer favorável |
| 27/06/1997 |
Aprovado o parecer. Enviado à Com. de Saúde e Higiene1 |
| 27/06/1997 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 04/08/1997 |
Distribuído ao Dep. Roberto Gouveia |
| 08/08/1997 |
Devolvido à Com. de Saúde e Higiene com parecer favorável |
| 28/08/1997 |
Aprovado o parecer. Enviado à CFO. |
| 28/08/1997 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 12/09/1997 |
Distribuído ao Dep. Rui Falcão |
| 01/10/1997 |
Devolvido à CFO com parecer favorável |
| 08/10/1997 |
Vista ao Dep. Guilherme Gianeti |
| 14/11/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 18/11/1997 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento |
| 18/02/1998 |
Devolvido da vista. Enviado à CFO. |
| 19/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 26/02/1998 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Rui Falcão |
| 26/02/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (266) |
| 11/03/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 12/03/1998 |
Devolvido sem parecer de RE, Dep. Rui Falcão e juntado o pedido de despacho do presidente. Enviado ao STAM |
| 24/03/1998 |
Designado Relator Especial o Deputado Cesar Callegari |
| 14/04/1998 |
Publicados os pareceres 493/98, da Comissão de Constituição e Justiça, 494/98, da Comissão de Saúde e Higiene, e 495/98, do Relator Especial Deputado Cesar Callegari, em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis à proposição (DA, p.3) |
| 03/12/1998 |
85ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Projeto, salvo parte destacada; votado destacadamente e rejeitados: a) as expressões "...nos bares, restaurantes, feiras e similares"; b) o Artigo 3º |
| 04/12/1998 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões para redação final (1761) |
| 04/12/1998 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 09/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 09/12/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (1807) |
| 10/12/1998 |
Publicado o Parecer nº 2096/98 da Comissão de Redação (DA p. 18) |
| 10/12/1998 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 11/12/1998 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 15/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1270) |
| 18/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.165 (DA p. 3) |
| 06/01/1999 |
Entrada de Veto Total |
| 02/02/1999 |
Publicada a Mensagem A-nº02/99, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 5) |
| 08/02/1999 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 08/02/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (037) |
| 08/02/1999 |
Entrada na CCJ |
| 18/02/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 18/02/1999 |
Enviado de PC para STAM Guia s/nº |
| 19/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CCJ (s/nº) |
| 19/02/1999 |
ENVIADO DE PC PARA STAM GUIA S/Nº |
| 23/02/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Jamil Murad |
| 02/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de inclusão na Ordem do Dia (s/nº) |
| 03/03/1999 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual) |
| 04/03/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 21ª a 27ª do período adicional da 14ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (04 a 12 de março de 1999) |
| 09/08/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 78ª, no período de 16 de março a 09 de agosto de 1999 |
| 10/08/1999 |
79ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 18/08/1999 |
Publicado despacho de manutenção do Veto e arquivamento do Projeto (DA, p.7) |
| 01/10/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01713/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.117 |