| 01/10/1948 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação. Parecer n. 130/49 da CCJ com substitutivo. Parecer n. 2203/49 da CEC favorável com emenda ao Substitutivo da CCJ. |
| 29/09/1949 |
Foi apresentado, emenda pelo Sr. Romeiro Pereira. |
| 04/10/1949 |
Foi apresentado, emenda pelo Sr. Porphyrio da Paz. |
| 05/10/1949 |
Foi apresentado, emenda ao substitutivo, pelo Sr. Romeiro Pereira. |
| 10/10/1949 |
Foi apresentado emenda ao substitutivo pelo Sr. Valentim Amaral. Parecer n. 488/50 da CFO favorável. |
| 25/04/1950 |
1ª discussão foi adiado a requerimento do Sr. Waldy Rodrigues por 3 sessões. Em discussão dia 10.05.1950 foi adiada por 10 sessões a requerimento do Sr. Rubens Amaral sendo concedida vista por 10 sessões. Em discussão dia 31.05.1959 retornou a CEC a requerimento do Sr. Rubens do Amaral. Arquivado pela Resolução n. 55 de 1951. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.028 |