| 28/12/1948 |
Considerado objeto de deliberação. |
| 30/12/1948 |
Foi apresentada emenda pelo sr. Porphirio da Paz. |
| 16/02/1949 |
Foi apresentada emenda pelo sr. Alfreso Farhat. |
| 17/02/1949 |
Foram apresentadas emendas pelos srs. Castelo Branco, romeiro Pereira, Waldy rodrigues e Ernesto Monte. |
| 22/02/1949 |
Foi apresentada emenda pelo sr. Oliveira Mathias. |
| 25/03/1949 |
Foi apresentada emenda pelo sr. Mario Beni. - Parecer n. 472/49 da CCJ favorável. |
| 13/05/1949 |
Apresentada emenda pelo sr. Padre Carvalho. - Parecer n. 342/50 da CEC opinando pela sua transformação em Ind. |
| 30/03/1950 |
1ª disc. foi retirado a requerimento do autor. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.031 |