| 03/09/1948 |
Considerado objeto de deliberação.******************** Pareceres favoráveis 172/49 da C.C.J. , 736/49 da S.P.H. e 1856/49 da C.F.O. devolvendo ao autor para atualiza-lo e 1184/50 da C.F.O. favorável com emenda. |
| 04/11/1949 |
E 07/03/50 foi apresentado respectivamente pelo autor uma emenda e um substitutivo. |
| 04/07/1950 |
1ª discussão foi encerrada e a avotação adiada por falta de número. |
| 11/07/1950 |
Em votação foi aprovado. |
| 17/07/1950 |
2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 18/07/1950 |
Em votação foi aprovado o substitutivo do Deputado Silvio de Campos juntamente com a emenda da C.F.O. . Encaminhado a Comissão recebeu o parecer 1839/50. |
| 18/08/1950 |
3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 22/08/1950 |
Em votação foi aprovado . Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 2140/50. |
| 09/10/1950 |
Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 10/10/1950 |
Em votação foi aprovado. |
| 20/10/1950 |
Autógrafo 849/50. |
| 31/10/1950 |
Foi lido o veto do Sr. Governador aos artigos 10, 11, 12 e 13
e respectivos parágrafos, constanta de mensagem 317 de 28/11/50. Encaminhada a C.C.J. recebeu o parecer 2909/50 favorável ao veto. |
| 23/11/1950 |
Discussão do veto foi aprovado. |