| 03/09/1948 |
Considerado objeto de deliberação. |
| 28/09/1948 |
No expediente foi apresentado um substitutivo pelo Deputado Diogenes de Lima.********* Recebeu o parecer 1500/48 contrário da C.C.J. . |
| 26/10/1948 |
1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requeriemnto do Deputado Diogenes de Lima. |
| 27/10/1948 |
2ª discussão foi remetido a C.L.C. a requerimento do Deputado Diogenes de Lima, recebendo o parecer 1986/48, favorável com substitutivo. |
| 16/02/1949 |
2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número , o mesmo aconteceu no dia 17. |
| 18/02/1949 |
Aprovado o substitutivo da C.L.C. |
| 24/02/1949 |
3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de publicação e discussão em Redação Final a requerimento do Deputado Diogenes de Lima. |
| 25/02/1949 |
Autógrafo 275/49. |
| 08/03/1949 |
Lei 251/49. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.022 |