07/10/1948 |
Apresentado. |
11/10/1948 |
Considerado objeto de deliberação. Parecer n. 203/49 da CCJ favorável sugerindo pronunciamento da CFO. Parecer n. 667/49 da COPTC favorável. Parecer n. 955/49 da CFO favorável com emenda. |
14/06/1949 |
Adiada por falta de número. |
15/06/1949 |
1ª discussão foi aprovado juntamente com emenda da CFO. |
23/06/1949 |
2ª discussão foi aprovado. Encaminhado a CFO recebeu o parecer n. 1191/49 com nova redação. |
08/07/1949 |
3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de discussão em Redação Final a requerimento do Sr. Mario Beni. |
16/07/1949 |
Foi a promulgação**************Autografo n. 380/49. |
25/07/1949 |
Lei n. 368. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.031 |