Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 360 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 360 / 1949
Ementa Revoga dispositivo de Organização Judiciaria do Estado de São Paulo(Decreto Lei nº 16.153 de 27/09/46)
Data de Publicação 20/05/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Décio Queiroz Telles
Apoiador(es)
Indexadores ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, REVOGAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.045

Tramitação

Data Descrição
20/05/1949 Apresentado.
08/06/1949 Substitutivo apresentado pelo Sr.Solon Varginha.
23/06/1949 Emenda apresentado pelo Sr.Solon Varginha - Parecer nº 1593/1949 da CCJ, favoravel com substitutivo.
11/08/1949 1ª discussão - encerrada e votação adiada por falta de número
17/08/1949 Foi aprovado o substitutivo da CCJ . Concedida disposição de intersticio a requerimento do Sr.Queiroz Teles.
18/08/1949 2ª discussão - foi aprovado artigo 1º, e adiada por falta de número a votação do artigo 2º e emenda.
19/08/1949 Aprovado, sendo considerada prejudicada a emenda do Sr.Solon Varginha.
24/08/1949 Aprovado e concedida disposição de Redação Final a requerimento do Sr.Queiroz Teles.
26/08/1949 Promulgação e autografo nº 460/1949
09/09/1949 Lida mensagem nº 151/1949 opondo veto total do governador.Encaminhado a CCJ recebeu parecer nº 2269/1949, contrário ao veto.
05/10/1949 Discussão do veto foi adiada por 5 sessões a requerimento do sr.Oliveira Matias
12/10/1949 Novamente em discussão foi encerrada e a votação adiada por por falta de número.
13/10/1949 Acolhido o veto do sr.Governador.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.045
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