| 22/11/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 22/11/2011 |
| 23/11/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/11/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/11/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/11/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/11/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/11/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 09/03/2012 |
Recebido do relator, Deputado Alencar Santana, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor |
| 23/05/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno. (DA. pág. 14) |
| 17/09/2015 |
Juntado ao Projeto de lei nº 1089/2015, para fins de instrução |