| 15/10/1948 |
Apresentado. |
| 16/10/1948 |
Considerado objeto de deliberação. |
| 23/12/1948 |
Foi apresentado um substitutivo pelo Sr. Cunha Lima. Pareceres ns. 1989 e 1991 da CCJ e ns. 1990 e 1992 de 1948 das CLAS e da de FO favoráveiseste com emenda. |
| 19/02/1949 |
No expediente foi apresentada pelo Sr. Cunha Lima. |
| 10/03/1949 |
1ª discussão foi encaminhado substitutivo a requerimento do Sr. Valentim Amaral. Parecer n. 1832/49 da CFO contrário. Novamente em discussão dia 29.08.1949 foi aprovado. Concedida dispensa de iterstício a requerimento do Sr. Cunha Lima. |
| 30/08/1949 |
2ª discussão foi a mesma encerrada e a votação adiada por falta de número em votação dia 31.08.1949 foi rejeitado. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.031 |