| Documento |
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| Número Legislativo |
404
/ 1949
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| Ementa |
Transforma em cargo de chefe de secção padrão P, o cargo de bibliotecario padrão K, lotado da Diretoria Penal e de Instrução da Penitenciaria, do Departamento de Presidio do estado.(Emenda ao P.L. n.291/48)
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| Data de Publicação |
31/05/1949
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Pinheiro Júnior
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
BIBLIOTECÁRIO, CARGO E FUNÇÃO, TRANSFORMAÇÃO DE CARGO, UNIDADE PRISIONAL
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.042
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