| Ementa |
Transforma em cargos de orientadores gerais padrão Q, os 9 cargos de Tecnicos de Educação padrão P, sediados na capital, lotados no Departamento de Educação, atualmente ocupados em carater efetivo pelos antigos inspetores de ensino secundario e normal.Emenda ao P.L. n.291/49.
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