Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 408 /1949
Referências
Documento
Número Legislativo
408 / 1949
Ementa
Transforma o cargo de chefe de secção padrão P, um cargo de oficial administrativo padrão "L", lotado na Diretoria penal e de Instrução Penitenciaria do estado, do departamento de Presidios.Emenda ao P.L.291/48.
Data de Publicação
31/05/1949
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores
FUNÇÃO DE CHEFIA E ENCARREGATURA, TRANSFORMAÇÃO DE CARGO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.042
Tramitação
Data
Descrição
31/05/1949
Apresentado. Considerado objeto de deliberação.Parecer n.1952/49 da CCJ contrário.
02/09/1949
1ªdisc. foi rejeitado.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.042
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