| Documento |
|
| Número Legislativo |
572
/ 1948
|
| Ementa |
Dispõe sobre criação de taxas.
|
| Data de Publicação |
16/10/1948
|
| Regime |
Tramitação Ordinária
|
| Autor(es) |
Ulysses Silveira Guimarães
|
| Apoiador(es) |
|
| Indexadores |
TRIBUTO
|
| Etapa Atual |
Último andamento
16/10/1948 -
Apresentado e considerado objeto de deliberação. Foi anexado ao projeto de lei n. 520 de 1948. Prejudicado pela promulgação da lei n. 185 de 13.11.1948.
|