| Ementa |
Cria um cargo de Chefe de Serviço de Expediente e protocolo, padrão "P", no Departamento de Educação Fisica da Secretaria da Educação, o qual deverá ser provido, em carater efetivo pelo funcionário que atualmente vem exercendo as funções correspondentes ao cargo.(Emenda n.83, destacada do Projeto de Lei n.291/48)
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