| 30/09/1948 |
Considerado objeto de deliberação.************* Pareceres favoráveis 1538/48 da C.C.J. e 1539/48 da C.F.O. ************** Foi anexado o Projeto de Lei 572/48. |
| 26/10/1948 |
1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Mario Beni. |
| 27/10/1948 |
2ª discussão foi adiada por 48 horas a requerimento do Deputado Sales Filho. |
| 03/11/1948 |
Adiado por 2 sessões a requerimento do Deputado Basílio Machado Neto. |
| 04/11/1948 |
Novamente em 2ª discussão foi adiada por ter-se esgotado o tempo regimental, assim como na 6ª sessão extraordinária no mesmo dia. |
| 06/11/1948 |
O mesmo ocorreu como no dia 04/11/48. |
| 08/11/1948 |
Em discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número . |
| 09/11/1948 |
Aprovadao juntamente com aas emendas de parecer favorável da c.F.O. para entrozamento das emendas aprovadas em 2ª discussão. |
| 10/11/1948 |
3ª discussão foi adiada e aprovada na 11ª sessão extraordinária no mesmo dia , juntamente com novas emendas de parecer favorável da C.F.O. . Reternou a esta comissão que ofereceu parecer para discussão em Redação Final. |
| 11/11/1948 |
Redação Final foi aprovado. |
| 12/11/1948 |
Autógrafo 203/48. |
| 13/11/1948 |
Lei 185. |