| Documento |
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| Número Legislativo |
502
/ 1949
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| Ementa |
Dispõe sobre considerar de provimento em comissão, os cargos de Diretor Geral e de Diretor de Repartição e dá outras providências.
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| Data de Publicação |
11/04/1949
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Eloy Lopes Ferraz
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO DE CHEFIA E ENCARREGATURA
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.051
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