21/10/1948 |
Apresentado. |
23/10/1948 |
Considerado objeto de deliberação. Parecer n. 1965/48 da CCJ favorável. Parecer n. 631/49 da CEC favorável. Parecer n. 897/49 da CFO favorável com substitutivo. |
23/06/1949 |
1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Valentim Amaral. |
28/06/1949 |
2ª discussão foi adiada por 3 sessões a requeriemtno do Sr. Cunha Bueno. Novamente em discussão dia 01.07.1949 foi a mesma encerrada e a votação adiada por falta de número. Aprovado dia 02.07.1939 o substitutivo da CFO. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Nelson Fernandes. |
05/07/1949 |
3ª discussão foi a mesma ecerrada e a votação adiada por falta de número. Aprovado dia 06.07.1949. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 1362/49. |
19/07/1949 |
Redação Final foi aprovado. |
22/07/1949 |
Foi a promulgação*************Autografo n. 418/49. Lei n. 395 de 27.07.1949. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.030 |