Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 605 /1948

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 605 / 1948
Ementa Dispõe sobre contagem e liquidação de serviço dos servidores de autarquias estaduais e dos componentes da Força Pública do Estado e da Guarda Civil do Estado.
Data de Publicação 21/10/1948
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores FORÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, GUARDA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, TEMPO DE SERVIÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.030

Tramitação

Data Descrição
21/10/1948 Apresentado.
23/10/1948 Considerado objeto de deliberação. Parecer n. 55/49 da CCJ favorável com substitutivo para 2ª discussão.
06/04/1949 1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Mota Bicudo.
07/04/1949 2ª discussão foi encaminhado a requerimento do Sr. Cassio Ciampolini a CFO recebeu o parecer n. 1094/49 favorável. Novamente em 2ª discussão dia 01.07.1949 foi a mesma encerrada e a votação adiada por falta de número. Aprovado dia 02.07.1949 o substitutivo. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Nelson Fernandes.
05/07/1949 3ª discussão foi a mesma encerrada e a votação adiada a Comissão recebeu o parecer n. 1363/49.
19/07/1949 Redação Final foi aprovado.
21/07/1949 Foi a promulgação************Autografo n. 420/49. Lei n. 390 de 27.07.1949.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.030
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