Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 519 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 519 / 1949
Ementa Dispõe sobre excluir do disposto na Lei n.º 173, de 12/10/1948, os extranumerários diaristas da Imprensa Oficial, que continuarão no regime do Decreto-Lei n.º 17.227, de 19/05/1947.
Data de Publicação 02/06/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antônio de Oliveira Costa
Apoiador(es)
Indexadores EXTRANUMERÁRIO, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - IMESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.051

Tramitação

Data Descrição
04/06/1949 Apresentado. Parecer n.º 1342/49 da C.C.J. favorável.
19/07/1949 Aprovado em 1ª. discussão.
20/07/1949 Aprovado em 2ª. discussão.
21/07/1949 Aprovado em 3ª. discussão.
26/07/1949 À promulgação o autógrafo n.º 422/49.
01/08/1949 Lei n.º 403, publicada em D.O. de 05/08/1949.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.051
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