Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 539 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 539 / 1949
Ementa Estende aos elementos da força púlica, o benficio do salario familia, instituido pela Lei n.201 de 1948.
Data de Publicação 07/06/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Arthur da Motta Bicudo
Apoiador(es)
Indexadores FORÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SALÁRIO-FAMÍLIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.051

Tramitação

Data Descrição
07/06/1949 Apresentado.Considerado objeto de deliberação.Parecer n.1667/49 da CCj contrario.
12/08/1949 1ªdisc. foi encaminhado a CCJ a req. do Sr. Valentim Amaral.
17/08/1949 Foi apresentada emenda por Sr Lincoln Feliciano.
17/11/1949 Recebeu o parecer n.965/50 da CCJ considerando prejudicado em vista da promulgação da Lei n.510/49
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.051
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