| Documento |
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| Número Legislativo |
541
/ 1949
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| Ementa |
Dispõe sobre nomeações para os cargos de Diretor e Vice-diretor de estabelecimentos de ensino oficiais secundários.
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| Data de Publicação |
07/06/1949
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
José Porphyrio da Paz
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
DIRETOR DE ESCOLA, ENSINO SECUNDÁRIO
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| Etapa Atual |
Último andamento
28/10/1949 -
Anexo ao Pl n.5/48, que foi sancionado pelo Sr. Gov. constituindo a Lei n.494.
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