Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 571 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 571 / 1949
Ementa Dispõe sobre tornar de nenhum efeitoo Decret-Lei n.º 15.035, de 19 de setembro de 1945, que declara de utilidade pública um imóvel situado no município e comarca de Ribeirão Preto, para a construção de Dispensário de Tuberculose daquela localidade.
Data de Publicação 09/06/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.047

Tramitação

Data Descrição
14/06/1949 Apresentado. Parecer n.º 1514/49 da C.C.J. favorável.
28/07/1949 Aprovado em 1ª. discussão.
29/07/1949 A 2ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número
30/07/1949 Aprovado em 2ª. discussão.
01/08/1949 Aprovado em 3ª. discussão.
06/08/1949 À promulgação o autógrafo n.º 439/49.
12/08/1949 Lei n.º 415, publicada em D.O. de 13/08/1949.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.047
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