| 01/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 01/12/2011 |
| 02/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/12/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/12/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/12/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/12/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/12/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 12/03/2012 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 11/04/2015 |
Publicado despacho; arquive-se, nos termos do artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno. (DA. pág. 9) |
| 12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.122 |
| 12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |