| Documento |
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| Número Legislativo |
574
/ 1949
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| Ementa |
Dispõe sobre alterar a redação dos Artigos n.ºs 334 e 345 do Decreto-Lei n.º 17698, de 26/11/1947, Consolidação das Leis do Ensino.
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| Data de Publicação |
14/06/1949
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
José Romeiro Pereira
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
CONCURSO PÚBLICO, EDUCAÇÃO, ENSINO
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| Etapa Atual |
Último andamento
14/06/1949 -
Apresentado. Apensado ao Projeto de Lei n.º 1010/49 que foi arquivado por força da Resolução n.º 55 de 25/04/1951.
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