05/06/1948 |
Apresentado. Parecer nº 1013 e 1660/48 das C.C.J., E.C. favoráveis. Parecer nº 498/49 da C.O.P.C. favorável; |
13/05/1949 |
1ª disc. Foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Aprovado em 14/05/49. |
20/05/1949 |
2ª disc. foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Aprovado em 25/05/49. Concedida dispensa de interstício a requerimento do sr. Sebastião Carneiro. |
28/05/1949 |
3ª disc. O sr. Luiz Liarte requereu adiamento da discussão e vista por 5 sessões. Novamente em disc. em 23/06/49, foi aprovado. Encaminhado à C. Red. recebeu o parecer nº 1224/49 |
08/07/1949 |
Red. Final. Foi aprovada. Promulgado em 13/07/49. Autógrafo nº 374/49 |
21/07/1949 |
Lei nº 349 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.020 |