Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1111 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1111 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 15.066 / 2013
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Promocional de Apoio ao Farmacodependente", em Ubatuba.
Data de Publicação 30/11/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores UBATUBA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/08/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.036

Tramitação

Data Descrição
30/11/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 30/11/2011
01/12/2011 Pauta de 1ª sessão.
02/12/2011 Pauta de 2ª sessão.
05/12/2011 Pauta de 3ª sessão.
06/12/2011 Pauta de 4ª sessão.
07/12/2011 Pauta de 5ª sessão.
08/12/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
13/12/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/02/2012 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
15/02/2012 Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor
26/04/2012 Devolvido com a documentação solicitada.
17/05/2012 Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
14/08/2012 Devolvido com a documentação solicitada.
23/08/2012 Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
30/04/2013 Devolvido com a documentação solicitada.
17/05/2013 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/06/2013 Publicado parecer nº 631, de 2013, da CCJR, aprovado conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 25).
04/06/2013 Publicada a deliberação da CCJR, de 22/05/2013. (DA. pág. 28).
04/06/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/06/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/06/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/06/2013 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
18/06/2013 Recebido pelo Governador em: 18/06/2013 - prazo para sanção: 11/07/2013.
19/06/2013 Publicado autógrafo nº 30.210. (DA. pág. 19)
19/06/2013 Aguardando Sanção
06/07/2013 Publicada a Lei nº 15.066, de 5 de julho de 2013. DOE I pág. 1.
13/08/2013 Arquive-se.
22/08/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.036

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/05/2013 631 / 2013 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante ao autor Antonio Salim Curiati  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Antonio Salim Curiati  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Antonio Salim Curiati  
1 19/06/2013 Autógrafo 30210 Samuel Moreira  
2 06/07/2013 Lei 15066 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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