22/05/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 04) |
23/05/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/05/1997 |
Pauta de 2ª Sessão |
27/05/1997 |
Pauta de 3ª Sessão |
28/05/1997 |
Recebido do DOL para distribuição |
02/06/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 253, § 3º da VI CRI) |
02/06/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (1315) |
03/06/1997 |
Entrada na CCJ |
18/06/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
20/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
26/06/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio |
26/06/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (carga 1624) |
04/08/1997 |
Presidente solicita devolução |
05/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação do parecer (s/n) |
06/08/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (1769) |
07/08/1997 |
Publicado o Parecer nº 1276, de 1997, de Relator Especial (Deputado Milton Flávio) pela Comissão de Constituição e Justiça, contrário a proposta |
07/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00598/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.02.001 |