| 14/06/1949 |
APRESENTADO |
| 20/06/1949 |
considerado objeto de deliberação |
| 28/06/1949 |
1ª discussão - foi aprovado |
| 06/07/1949 |
2ª discussão - foi adiada por 3 dessões a requerimento do Sr. Mota Bicudo |
| 18/07/1949 |
apresentado substitutivo pelo Sr. Milliet Filho |
| 19/07/1949 |
apresentadas emendas pelo Sr. Waldy Rodrigues |
| 21/07/1949 |
discussão adiada por falta de número |
| 22/07/1949 |
discussão adiada por 4 sessões a requerimento do Sr. Valentim Amaral. |
| 19/08/1949 |
discussão adiada por 5 sessões a requerimento da Srª Conceição Santamaria |
| 20/08/1949 |
foi apresentada emenda pelo Sr. Mota Bicudo. Foram anexados os projetos de lei nº 223, 316, 399 de 1947; 74, 115, 217, 325, 516 de 1948 e a Indicação nº 87/49; Processo nº 651/1948. |
| 31/08/1949 |
2ª discussão, foi retirado um substitutivo apresentado pelo Sr. Milliet Filho, sendo aprovado o projeto, sendo retiradas as emendas apresentadas pelo Sr. Sebastião Carneiro e Waldy Rodrigues - concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Nelson Fernandes |
| 01/09/1949 |
3ª discussão, foi adiada por 1 sessão a requerimento do Sr.Lino de Matos |
| 02/09/1949 |
aprovado, junto com a emenda do Sr. Mota Bicudo - encaminhado a Comissão de Redação, recebeu o Parecer nº 2129/1949 |
| 19/09/1949 |
aprovada a Redação Final |
| 29/09/1949 |
Promulgação - Autógrafo nº 504/49
LEI Nº 483/10/10/1949 ) D.O. DE 11/10/1949; Retificação 13/10/1949 |