| 14/07/1949 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação.************* Pareceres 1789/49 da C.C.J. favorável, 2205/49 da C.E.C. solicitando apensamento do P.L. 743/49, e 489/50 da C.E.C. , pronunciando-se pelo arquivamento deste e aproveitando o P.L. 743/49. |
| 27/09/1949 |
Apenso ao P.L. 743/49. |
| 25/04/1950 |
1ª discussão foi adiada a requerimento do Deputado Rubens do Amaral , encaminhando a C.E.C. recebendo os pareceres 2178/50 opinando pelo seu dobrestamento e 1743/51 contrário. |
| 16/08/1951 |
Retirado a requerimento do autor. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.050 |